Por CNM
Discussões sobre a Carta de Manaus encerraram a manhã do último dia de debates da I Cúpula Amazônica de Governos Locais, nesta sexta-feira, 9 de outubro. Reunidos em um Fórum Social, prefeitos, secretários municipais, lideranças indígenas e estudantes universitários debateram reivindicações e fizeram sugestões à Carta de Manaus.
Ao darem início ao diálogo, os coordenadores da mesa destacaram que a intenção era recolher, de forma democrática, as diferentes opiniões dos presentes. Mas apesar das peculiaridades de cada Município, região ou País, o Fórum priorizou a busca por soluções comuns que contemplem e se adaptem à Convenção de Mudanças Climáticas organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992.
O secretário de Meio Ambiente da prefeitura de Manaus, Marcelo Dutra, falou sobre a importância da Carta de Manaus. “Precisamos ter consciência de que estas não são regras definitivas. Mas este documento será a voz dos gestores municipais junto aos organizamos internacionais”, disse, explicando que a Carta de Manaus precisa fazer referência a documentos internacionais que já existem e tratam do mesmo tema.
Sugestões
Entre as observações recebidas pela equipe que elabora a versão final da Carta de Manaus – o documento definitivo será apresentado aos participantes da Cúpula no final do dia -, o professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Henrique Pereira, sugeriu, por exemplo, que “sejam incluídas metas voluntárias, espontâneas, de preservação do Meio Ambiente nos Municípios e não condicionadas a alguma contrapartida”.
O secretário municipal de Meio Ambiente do Município de Sinop (MT), Rogério Rodrigues, pediu que fosse incluída na Carta a necessidade de se buscarem recursos próprios, ou seja, do Brasil, para manter a ‘floresta em pé’. De acordo com o secretário, estes recursos não podem ser apenas de origem internacional.
Tarde
Duas atividades marcaram a tarde da Cúpula Amazônica e encerraram o encontro. A primeira, a apresentação dos resultados dos painéis temáticos e do Fórum Setorial, fez uma avaliação de todas as discussões nestes três dias de evento. A segunda, considerada uma das mais importantes, foi a leitura da Carta de Manaus.
O encerramento
A última atividade do encontro, uma das mais aguardadas, foi a leitura da versão oficial da Carta de Manaus. O documento é resultado dos três dias de encontro do evento e foi aprovado por unanimidade pelos gestores municipais presentes. O próximo passo é encaminhá-lo à 15.ª Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15), em dezembro, na Dinamarca.
Entre os pontos mais importantes aprovados pelos prefeitos, alcaides, associações de Municípios e lideranças indígenas, destaque para a deliberação de um Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é permitir o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre os governos com poder deliberativo e propositivo.
De acordo com o documento, as reuniões do Fórum Permanente acontecerão de 30 em dia 30 dias e elas serão formadas por uma Comissão Provisória composta por 15 membros. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o documento é um avanço, pois é o primeiro que registra as deliberações dos gestores municipais sobre o tema Meio Ambiente.
No documento, os gestores também declaram ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivam a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental. Também ficou decidido que e fundamental o acesso direto a recursos para o fortalecimento das capacidades locais à elaboração de projetos e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.
Compromissos
A Carta de Manaus também tem registros de compromissos que devem ser assumidos pelos gestores municipais. Entre eles, por exemplo, a adoção de metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal, que devem ser negociadas com os setores da sociedade.
Outro compromisso que deve ser assumido é a apresentação à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.
Confira as FOTOS da Cúpula!
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